Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Corrupção Passiva (art. 317 do CP) — FGV 2021

Direito PenalCorrupção Passiva (art. 317 do CP)
Código
fg149917
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2021
Cargo
NAC UNI
Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José, particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre que, apesar do auxílio, José não fez a transferência do valor prometido. Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor confirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Vitor procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta
  1. Anão configura crime em razão de a função ser apenas transitória, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o recebimento de remuneração ser dispensável a tal conceito.
  2. Bnão configura crime em razão de não receber remuneração pela prestação da função pública, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o exercício da função transitória não afastar, por si só, tal conceito.
  3. Cconfigura crime de corrupção ativa, na sua modalidade tentada.
  4. Dconfigura crime de corrupção passiva, na sua modalidade consumada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — configura crime de corrupção passiva, na sua modalidade consumada.

Link permanente: /questoes/fg149917