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Questão de Direito Penal — Jurisprudência sobre Crimes contra a Administração da Justiça — FGV 2021

Direito PenalJurisprudência sobre Crimes contra a Administração da Justiça
Código
fg149925
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2021
Cargo
NAC UNI
Francisco foi vítima de uma contravenção penal de vias de fato, pois, enquanto estava de costas para o autor, recebeu um tapa em sua cabeça. Acreditando que a infração teria sido praticada por Roberto, seu desafeto que estava no local, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido, apontando, de maneira precipitada, o rival como autor. Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório em desfavor de Roberto, sendo, posteriormente, verificado em câmeras de segurança que, na verdade, um desconhecido teria praticado o ato. Ao tomar conhecimento dos fatos, antes mesmo de ouvir Roberto ou Francisco, o Ministério Público ofereceu denúncia em face deste, por denunciação caluniosa.   Considerando apenas as informações expostas, você, como advogado(a) de Francisco, deverá, sob o ponto de vista técnico, pleitear
  1. Aa absolvição, pois Francisco deu causa à instauração de investigação policial imputando a Roberto a prática de contravenção, e não crime.
  2. Bextinção da punibilidade diante da ausência de representação, já que o crime é de ação penal pública condicionada à representação.
  3. Creconhecimento de causa de diminuição de pena em razão da tentativa, pois não foi proposta ação penal em face de Roberto.
  4. Da absolvição, pois o tipo penal exige dolo direto por parte do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a absolvição, pois o tipo penal exige dolo direto por parte do agente.

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