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Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — FGV 2021

Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
Código
fg149944
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2021
Cargo
NAC UNI

Panificadora Pães Fofos Ltda., tendo como sócio administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda., deixando de atuar comercialmente. Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora Pães Fofos Ltda. alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  1. AA Panificadora Flor de Lisboa Ltda. responde, integralmente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
  2. BAmbas as panificadoras respondem, solidariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
  3. CA Panificadora Pães Fofos Ltda. responde, subsidiariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
  4. DA Panificadora Pães Fofos Ltda. e José, seu sócio administrador, respondem, subsidiariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Panificadora Flor de Lisboa Ltda. responde, integralmente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.

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