Questão de Direito Tributário — Imposto de Importação - II — FGV 2021
Direito TributárioImposto de Importação - II
- Código
- fg149949
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2021
- Cargo
- NAC UNI
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores. Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
- Ade mercado dos bens.
- Bda arrematação.
- Carbitrado pela autoridade tributária.
- Destimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.