Questão de Direito Tributário — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) — FGV 2021
Direito TributárioImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)
- Código
- fg149950
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2021
- Cargo
- NAC UNI
Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal. Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
- AO ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
- BO ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
- CO ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
- DO ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.