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Questão de Direito Tributário — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) — FGV 2021

Direito TributárioImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)
Código
fg149950
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2021
Cargo
NAC UNI
Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal. Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
  1. AO ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
  2. BO ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
  3. CO ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
  4. DO ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.

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