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Questão de Direito Processual Penal — Das Exceções, das Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 95 a 112 do CPP) — FGV 2021

Direito Processual PenalDas Exceções, das Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 95 a 112 do CPP)
Código
fg150031
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2021
Cargo
NAC UNI
Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria, para garantir o sucesso da empreitada delitiva, ameaçado o funcionário que realizava sua abordagem. Considerando que o funcionário não compareceu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença. Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio. Após citação, caberá ao(à) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,
  1. Abuscar a desclassificação para o crime de furto simples em concurso com o de ameaça no momento das alegações finais, mas não a extinção do processo, considerando que a absolvição anterior foi fundamentada em insuficiência probatória.
  2. Brequerer, em resposta à acusação, a absolvição sumária de Vitor, pois está provado que o fato não ocorreu.
  3. Capresentar exceção de litispendência, requerendo a extinção do processo.
  4. Dapresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.

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