Questão de Direito Processual Penal — Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP) — FGV 2021
Direito Processual PenalDo Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
- Código
- fg150032
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo, argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a invalidar a persecução penal. Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:
- Aqualquer interferência durante o trâmite investigatório ou processual resultará na imprestabilidade da prova;
- Ba diferença constatada afeta a idoneidade do caminho a ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado;
- Ca divergência de quantidade, por si só, configura o efetivo prejuízo para o processo, a ensejar a nulidade;
- Da divergência de quantidade não afeta a configuração do ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo;
- Ea contradição no número de maços afeta a configuração da materialidade do crime imputado.