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Questão de Direito Processual Penal — Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) — FGV 2021

Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)
Código
fg150038
Banca
FGV
Órgão
PM PB
Ano
2021
Cargo
Of ( )
Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por civis, a busca e apreensão:
  1. Apode ser realizada pelas Polícias Civil, Federal ou Militar;
  2. Bse realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Civil;
  3. Cse realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Judiciária;
  4. Dsó pode ser realizada pela Polícia Militar quando esta exerce a função de Polícia Judiciária Militar;
  5. Eé função exclusiva da Polícia Judiciária (Civil e Federal).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser realizada pelas Polícias Civil, Federal ou Militar;

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