Questão de Direito Processual Penal — Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP) — FGV 2021
Direito Processual PenalDa Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)
- Código
- fg150047
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- Del Pol ( )
Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza. Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:
- Apoderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;
- Bpoderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;
- Cpoderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;
- Dpoderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;
- Enão poderá arbitrar, em razão da pena máxima cominada ao delito