Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP) — FGV 2021

Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
Código
fg150049
Banca
FGV
Órgão
TJ PR
Ano
2021
Cargo
JE TJPR

José foi denunciado e pronunciado por infração ao art. 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 14, II, por uma vez, e ao art. 121, § 2º, incisos I e III, por duas vezes; ao art. 211, por duas vezes; e ao art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal.

 

A vítima sobrevivente teve seu membro inferior esquerdo amputado em razão das lesões sofridas. Submetido a julgamento, na primeira série de quesitos, referente ao crime tentado, houve desclassificação, afastando-se o crime doloso contra a vida. Na segunda e terceira séries, referentes aos homicídios consumados, os jurados responderam afirmativamente ao terceiro quesito (art. 483, III).

 

Diante das três primeiras séries, o juiz presidente deve:

  1. Aproferir sentença, julgando todos os crimes;
  2. Bproferir sentença, julgando o crime desclassificado e os conexos;
  3. Cprosseguir na votação dos quesitos e julgar o crime desclassificado;
  4. Dproferir sentença, julgando os crimes narrados nas três primeiras séries, e remeter ao juízo competente os crimes conexos;
  5. Eprosseguir na votação dos quesitos quanto a todos os crimes e remeter ao juízo singular o julgamento do crime desclassificado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prosseguir na votação dos quesitos e julgar o crime desclassificado;

Link permanente: /questoes/fg150049