Questão de Direito Processual Penal — Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP) — FGV 2021
- Código
- fg150049
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ PR
- Ano
- 2021
- Cargo
- JE TJPR
José foi denunciado e pronunciado por infração ao art. 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 14, II, por uma vez, e ao art. 121, § 2º, incisos I e III, por duas vezes; ao art. 211, por duas vezes; e ao art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal.
A vítima sobrevivente teve seu membro inferior esquerdo amputado em razão das lesões sofridas. Submetido a julgamento, na primeira série de quesitos, referente ao crime tentado, houve desclassificação, afastando-se o crime doloso contra a vida. Na segunda e terceira séries, referentes aos homicídios consumados, os jurados responderam afirmativamente ao terceiro quesito (art. 483, III).
Diante das três primeiras séries, o juiz presidente deve:
- Aproferir sentença, julgando todos os crimes;
- Bproferir sentença, julgando o crime desclassificado e os conexos;
- Cprosseguir na votação dos quesitos e julgar o crime desclassificado;
- Dproferir sentença, julgando os crimes narrados nas três primeiras séries, e remeter ao juízo competente os crimes conexos;
- Eprosseguir na votação dos quesitos quanto a todos os crimes e remeter ao juízo singular o julgamento do crime desclassificado.