Questão de Legislação das Casas Legislativas — Resolução SF nº 40/2001 - Limites Globais do Montante da Dívida Pública dos Estados, DF e Municípios — FGV 2021
Legislação das Casas LegislativasResolução SF nº 40/2001 - Limites Globais do Montante da Dívida Pública dos Estados, DF e Municípios
- Código
- fg150175
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE AM
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATCE (TCE-AM)
Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões. Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:
- AR$ 14,2 milhões;
- BR$ 23,7 milhões;
- CR$ 47,4 milhões;
- DRS 56,8 milhões;
- ER$ 177,5 milhões.