Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais — Regimento Interno do TJSC — FGV 2021
Legislação Específica dos Tribunais EstaduaisRegimento Interno do TJSC
- Código
- fg150177
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- NeR ( )
Observe as seguintes atribuições, no tocante atividade notarial e de registro público no Estado de Santa Catarina: I. declarar a extinção de delegação e a vacância de serventia; II. instaurar sindicância para a apuração de infração disciplinar imputada a not rio, a registrador e a servidor que lhe seja diretamente subordinado; III. presidir as comissões de concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro. De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, são competentes para desempenhar as atividades acima, respectivamente, as seguintes autoridades:
- Apresidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça;
- Bpresidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral do foro extrajudicial e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça;
- Ccorregedor-geral do foro extrajudicial, corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça;
- Dcorregedor-geral de Justiça, corregedor-geral do foro extrajudicial e presidente do Tribunal de Justiça;
- E1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral de Justiça e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça.