Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) — FGV 2021

Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)
Código
fg150321
Banca
FGV
Órgão
TJ PR
Ano
2021
Cargo
JE TJPR

Quanto aos efeitos da recuperação judicial no âmbito societário, analise as afirmativas a seguir.

 

l. Na recuperação judicial de companhia aberta, serão obrigatórios a formação e o funcionamento permanente do conselho fiscal, enquanto durar a fase da recuperação judicial, incluído o período de cumprimento das obrigações assumidas pelo plano de recuperação.

 

II. É vedado à sociedade empresária, até a aprovação do plano de recuperação judicial, distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.

 

III. Ficam sujeitos aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, em razão da possibilidade de a cooperativa médica pleitear recuperação judicial.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. Asomente II;
  2. Bsomente III;
  3. Csomente I e II;
  4. Dsomente I e III;
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente I e II;

Link permanente: /questoes/fg150321