Questão de Direito Processual do Trabalho — Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) — FGV 2021
- Código
- fg150353
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2021
- Cargo
- NAC UNI
Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.
No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.
O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos.
Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ADeverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
- BHá nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
- CSendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
- DA defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.