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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — FGV 2021

Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
Código
fg150354
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2021
Cargo
NAC UNI
Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros. Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo. Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. AO parquet deverá propor execução de título judicial.
  2. BO MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.
  3. CA ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.
  4. DO MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.
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GabaritoB — O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.

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