Questão de Direito Processual do Trabalho — Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970) — FGV 2021
Direito Processual do TrabalhoProcedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970)
- Código
- fg150357
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2021
- Cargo
- NAC UNI
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AA ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no máximo, duas testemunhas.
- BDiante do valor dos pedidos formulados, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.
- CA reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase de conhecimento.
- DA demanda observará rito ordinário, independentemente do valor do pedido de Melissa, pois um dos réus é ente público.