Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Restos a Pagar (RAP) — FGV 2022
- Código
- fg150743
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE TO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AssCE (TCE-TO)
Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:
| Receita/Despesa | R$ |
| Receitas arrecadadas - tributárias | 50.000,00 |
| Receitas arrecadadas - patrimoniais | 95.000,00 |
| Receitas arrecadadas - serviços | 3.000,00 |
| Receitas arrecadadas - transferências correntes | 90.000,00 |
| Empenho - despesas correntes | 128.000,00 |
| Empenho - despesas de capital | 65.000,00 |
| Liquidação - despesas correntes | 123.000,00 |
| Liquidação - despesas de capital | 42.000,00 |
| Pagamento - despesas correntes | 95.000,00 |
| Pagamento - despesas de capital | 35.000,00 |
Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários. Com base no exposto:
- Ao valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar Não Processados é de R$ 40.000,00;
- Bo valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar é de R$ 38.000,00;
- Cdeverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 7.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital;
- Ddeverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes;
- Edeverá ser inscrito o valor de R$ 28.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital.