Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03) — FGV 2022
- Código
- fg150748
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFFC ( )
Um ente público estadual foi acionado judicialmente por uma empresa do setor de transportes por danos causados a sua frota de veículos de carga, que fazia rota em uma rodovia desse Estado. Essa rodovia se encontrava em condições precárias de conservação, além de apresentar sinalização deficiente. De acordo com a empresa, no último ano ocorreu significativa elevação dos gastos de manutenção da frota em decorrência das más condições da rodovia, e houve perdas associadas a atrasos em suas entregas. Na ação, os advogados da empresa pleitearam uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão pelas perdas em consequência dessas más condições. Após análise dos documentos do processo, o departamento jurídico do ente avaliou que é possível uma responsabilização do ente, com uma possível saída de recursos, mas ainda com elementos insuficientes para uma estimativa confiável do valor.
- Aeximir-se de divulgação sobre o fato, até que o processo tenha uma decisão jurídica final;
- Bdivulgar o fato em notas explicativas quando for possível fazer uma estimativa confiável do valor provável do desembolso;
- Cregistrar em conta específica do patrimônio líquido uma reserva de contingência de R$ 1,5 milhão, uma vez que o fato gerador da obrigação é contingente;
- Dregistrar em contas de controle previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, por se tratar de um passivo contingente;
- Eregistrar uma provisão de R$ 1,5 milhão diante da possibilidade de responsabilização do ente.