Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- fg150845
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
João, Diretor da Unidade Prisional XX, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser prestada assistência religiosa aos presos da referida unidade, o que, a seu ver, seria muito relevante para o bem-estar dos presos. A assessoria respondeu corretamente que essa assistência
- Adeve ser assegurada nos termos da lei.
- Bnão pode ser disponibilizada, pois afronta a liberdade religiosa do preso.
- Csomente pode ser prestada em termos educativos, sem proselitismo religioso.
- Dnão pode ser disponibilizada, pois afronta a proibição de que o Estado apoie uma religião.
- Esomente pode ser assegurada se houver deliberação nesse sentido dos presos, por maioria simples.