Questão de Direito Constitucional — Ação Popular — FGV 2022
Direito ConstitucionalAção Popular
- Código
- fg150849
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram ilícitas, causando dano ao patrimônio público. Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é
- Ao habeas data.
- Ba ação popular.
- Ca ação civil pública.
- Do mandado de segurança.
- Ea reclamação constitucional.