Questão de Direito Constitucional — Ação Popular — FGV 2022
Direito ConstitucionalAção Popular
- Código
- fg150850
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2022
- Cargo
- TFFC ( )
Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do local. No entanto, ao analisar as características dos terrenos em que a escola seria construída, Ilana descobriu que se tratava de uma unidade de preservação ambiental. Ao consultar um advogado sobre a ação constitucional que poderia ajuizar para obstar a construção, Ilana foi corretamente informada de que:
- Aseria possível ajuizar ação popular, considerando o dano que seria potencialmente causado ao meio ambiente com a construção da escola;
- Bseria possível impetrar mandado de segurança, única ação constitucional que se presta a evitar irregularidades praticadas em detrimento do interesse público;
- Cseria possível ajuizar ação popular, mas apenas se houvesse prova de irregularidades na contratação da construtora, causando danos ao patrimônio público;
- Dnão seria possível ajuizar qualquer ação, pois tanto a decisão política de construir a escola como o local em que tal ocorreria eram da alçada exclusiva do prefeito municipal;
- Eseria possível impetrar mandado de segurança, ação mais célere para obstar a consumação do dano ambiental, desde que houvesse prova pré-constituída da narrativa.