Questão de Direito Constitucional — Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade) — FGV 2022
Direito ConstitucionalExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)
- Código
- fg150855
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2022
- Cargo
- TFFC ( )
Mariah nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade búlgara, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária da área de cosméticos. Poucos meses depois do nascimento, a família deixou o país e passou a morar em caráter definitivo na Bulgária. Quando completou 25 anos de idade, Mariah foi acusada da prática de crime, teve sua prisão decretada e fugiu para o Brasil. A Bulgária requereu a sua extradição. À luz da sistemática constitucional, o Brasil:
- Anão pode deferir a extradição em hipótese alguma, pois Mariah é brasileira nata;
- Bpode deferir a extradição, salvo se Mariah tiver feito a opção pela nacionalidade brasileira quando completou 21 anos de idade;
- Cpode deferir a extradição, salvo se o caso versar sobre crime político ou de opinião, já que Mariah não tem a nacionalidade brasileira;
- Dnão pode deferir a extradição, salvo se Mariah, brasileira nata, for acusada da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins;
- Epode deferir a extradição, pois, caso Mariah tenha a naturalização brasileira deferida, isso não obsta a extradição em razão de crimes praticados em momento anterior.