Questão de Direito Constitucional — Inelegibilidades (Direitos Políticos) — FGV 2022
Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)
- Código
- fg150858
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava.
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AMário e Pedro são inalistáveis.
- BMário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
- CMário e Pedro são alistáveis, mas, para que sejam elegíveis, ambos deverão afastar-se da atividade.
- DMário é alistável e elegível apenas para as eleições municipais, enquanto Pedro é alistável e elegível para os cargos de todos os níveis da federação.
- EMário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.