Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- fg150859
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é
- Ainconstitucional, pois os partidos políticos não podem ter caráter regional.
- Bconstitucional, pois os partidos políticos podem ter caráter regional, atuando em apenas uma região.
- Cinconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos três regiões.
- Dinconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos duas regiões.
- Econstitucional, desde que o partido político tenha o seu caráter regional previamente autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral