Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- fg150860
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2022
- Cargo
- TFFC ( )
Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito das relações que a agremiação, por imperativo constitucional, deveria manter com a Justiça Eleitoral. Foi corretamente informado a Pedro que os partidos políticos:
- Asomente se relacionam com a Justiça Eleitoral por ocasião das eleições, momento em que devem registrar seus candidatos e se ajustar aos balizamentos estabelecidos em suas resoluções;
- Bapós adquirirem personalidade jurídica, devem necessariamente registrar seus estatutos no órgão competente da Justiça Eleitoral, além de lhe prestar contas;
- Csão órgãos da Justiça Eleitoral, devendo cumprir suas determinações para viabilizar a realização das eleições e o cumprimento dos objetivos do princípio democrático;
- Dsão totalmente independentes da Justiça Eleitoral, que somente fiscaliza as eleições, não a sua constituição ou qualquer aspecto decorrente de sua existência;
- Esomente podem ser constituídos a partir de prévia permissão da Justiça Eleitoral, que avaliará o quantitativo de partidos existentes e sua identidade ideológica.