Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Código
- fg150865
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica. Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos por uma
- ALei Orgânica, editada pela Câmara Municipal.
- BConstituição, editada pela Câmara Municipal.
- CLei Orgânica, editada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
- DConstituição, editada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
- EConstituição ou por uma Lei Orgânica, a depender da opção da Câmara Municipal.