Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- fg150869
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2022
- Cargo
- TFFC ( )
Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Pública direta ou indireta.
Foi informado a Antônio que (1) a acumulação somente é permitida nas hipóteses indicadas na ordem constitucional; (2) a restrição de acumulação não alcança as pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito, havendo paridade de tratamento com as empresas privadas; (3) a restrição de acumulação somente alcança os cargos de provimento efetivo; e (4) deve existir compatibilidade de horários.
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s):
- Aapenas as informações 1 e 4;
- Bapenas as informações 2 e 3;
- Capenas as informações 1, 2 e 3;
- Dapenas as informações 2, 3 e 4;
- Eas informações 1, 2, 3 e 4.