Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Código
- fg150874
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração penal no exercício e em razão de sua função. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida denúncia
- Adeve ser apreciada pelo Tribunal e, caso seja recebida, a relação processual terá o seu curso normal sem qualquer ingerência do Poder Legislativo.
- Bsomente pode ser apreciada pelo Tribunal caso haja prévia autorização do Congresso Nacional, conforme deliberação da maioria simples dos seus membros.
- Csomente pode ser apreciada pelo Tribunal caso haja prévia autorização do Senado Federal, conforme deliberação da maioria absoluta dos seus membros.
- Dnão pode ser apreciada pelo Tribunal enquanto estiver em curso o mandato eletivo do Senador, permanecendo o prazo prescricional suspenso durante esse período.
- Edeve ser apreciada pelo Tribunal e, uma vez recebida, poderá o Senado Federal sustar a sua tramitação, permanecendo suspensa a prescrição enquanto durar o mandato.