Questão de Direito Constitucional — Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Código
- fg150889
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares
- Aa função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
- Ba repressão de descaminho e a polícia marítima.
- Co policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
- Da segurança dos estabelecimentos penais e o patrulhamento das rodovias.
- Ea proteção dos bens públicos e a execução da defesa civil.