Questão de Direito Constitucional — Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)
- Código
- fg150890
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio. Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município
- Aexige a indispensável concordância de Antônio em vender o imóvel.
- Bé expressamente vedada, considerando a separação entre o interesse público e o interesse privado.
- Cpode ocorrer sem a concordância de Antônio ou indenização, isso em razão do interesse público presente.
- Dexige a indispensável concordância de Antônio em vender, ou a oferta de imóvel, pelo Município, em permuta.
- Epode ocorrer ainda que não haja concordância de Antônio, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro.