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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — FGV 2022

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
fg150893
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Of Sau ( )
A Constituição da República estabelece que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,
  1. Aparticipar da formulação da política e da execução das ações de saúde, excluídas ações de saneamento básico.
  2. Bexecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  3. Cfiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas, excluídas as águas para consumo humano.
  4. Dparticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos tóxicos, excluídos os psicoativos e os radioativos.
  5. Econtrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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