Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- fg150894
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of Sau ( )
De acordo com a Constituição da República, em matéria de política pública de saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como
- Aa centralização, com direção única em cada esfera de governo de todos os entes federativos.
- Ba delegação, aplicando-lhe a regra geral de outorga à iniciativa privada dos serviços de saúde.
- Co atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- Da contribuição do Conselho Federal de Medicina e Agência de Vigilância Sanitária, excluída a participação da comunidade.
- Ea concentração, com direções diversas em cada esfera de governo, mas direção única de arrecadação tributária.