Questão de Direito Constitucional — Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) — FGV 2022
Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
- Código
- fg150901
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
WW, conceituada siderúrgica, noticiou na imprensa a sua decisão de construir uma unidade especificamente direcionada à produção de aço. Ao solicitar a autorização dos órgãos competentes para a instalação dessa unidade, foi informada de que uma análise preliminar concluíra que ela era potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. À luz da ordem constitucional, em razão da referida constatação
- Adeve ser exigido, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental.
- Bdeve ser proibido o avanço das providências direcionadas à instalação e à operação da unidade.
- Cé necessária prévia autorização judicial para a adoção de qualquer providência direcionada à instalação e à operação da unidade.
- Dtão logo sejam iniciadas as operações, caso seja efetivamente detectada a degradação ambiental, deve ser apresentado estudo de impacto ambiental.
- Edeve ser pago o equivalente ambiental, estimado em pecúnia, para que sejam adotadas as providências de instalação e operação da unidade.