Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA — FGV 2022

Sobre a inspeção post-mortem de pescado, analise os itens a seguir:

I. Os produtos da pesca e da aquicultura infectados com endoparasitas transmissíveis ao homem podem destinados ao consumo cru desde que sejam submetidos previamente ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35ºC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.

II. Os procedimentos de sangria, evisceração e descabeçamento do pescado não são autorizadas para serem realizados a bordo das embarcações pesqueiras, devendo ser feitos em estabelecimentos de beneficiamento e processamento do pescado.

III. É permitida a destinação industrial do pescado que se apresentar injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor, com presença de parasitas localizados ou com outras anormalidades que não o tornem impróprio para o consumo humano na forma em que se apresenta, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.

Está correto o que se afirma em: