Questão de Legislação e Ética Profissional — Dos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB) — FGV 2022
Legislação e Ética ProfissionalDos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB)
- Código
- fg151195
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2022
- Cargo
- NAC UNI
Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitado.
Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a afirmativa correta.
- APedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pelo autor.
- BPedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
- CPedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pela Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor Público Geral do Estado.
- DPedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pela Defensoria Pública.