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Questão de Legislação e Ética Profissional — Dos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB) — FGV 2022

Legislação e Ética ProfissionalDos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB)
Código
fg151196
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial.

 

Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a respeito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a serem pagos pela parte vencida na demanda judicial.

 

Ao consultar a legislação aplicável, ele ficou sabendo que os honorários

  1. Aserão devidos à sociedade empregadora.
  2. Bconstituem direito pessoal do advogado empregado.
  3. Cserão devidos à sociedade empregadora, podendo ser partilhados com o advogado empregado, caso estabelecido em acordo coletivo ou convenção coletiva.
  4. Dserão partilhados entre o advogado empregado e a sociedade empregadora, na forma estabelecida em acordo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — serão partilhados entre o advogado empregado e a sociedade empregadora, na forma estabelecida em acordo.

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