Questão de Legislação e Ética Profissional — Dos Procedimentos (arts. 55 a 69 do CED-OAB) — FGV 2022
Legislação e Ética ProfissionalDos Procedimentos (arts. 55 a 69 do CED-OAB)
- Código
- fg151197
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2022
- Cargo
- NAC UNI
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
- Aestivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
- Bexercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
- Cocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
- Dtivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.