Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFP nº 001/2009 - Obrigatoriedade do Registro Documental de Serviços Psicológicos — FGV 2022

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:

I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.

II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.

III. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.

Está correto o que se afirma em: