Questão de Direitos Humanos — Incorporação dos Tratados Internacionais de DH ao Direito Brasileiro. Posição Hierárquica. — FGV 2022
Direitos HumanosIncorporação dos Tratados Internacionais de DH ao Direito Brasileiro. Posição Hierárquica.
- Código
- fg152493
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional.
José respondeu corretamente que isso
- Anão pode ocorrer, pois exigiria a alteração da ordem constitucional, que expressamente nivela os tratados internacionais à lei ordinária.
- Bpode ocorrer, desde que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
- Cpode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Congresso Nacional, em turno único de votação, pela maioria absoluta dos seus membros.
- Dnão pode ocorrer, pois um ato de direito internacional jamais pode assumir a mesma natureza de uma norma constitucional.
- Epode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Senado Federal, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros.