Questão de Direito Tributário — Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal — FGV 2022
Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Código
- fg152768
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2022
- Cargo
- NAC UNI
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AA citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.
- BAo ser citado, João terá 5 dias para apresentar a sua contestação.
- CCitado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.
- DNo prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.