Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) — FGV 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- fg152830
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998, capítulo V, assinale a afirmativa correta.
- AQuem transporta espécimes provenientes da pesca ilegal não incorre na mesma pena de quem pesca ilegalmente.
- BA introdução de um espécime animal no país sem licença não configura crime contra a fauna.
- CA permissão de autoridade competente para explorar campos naturais de invertebrados aquáticos não é necessária, não sendo considerado crime contra a fauna.
- DO abate animal, quando realizado em estado de necessidade para saciar a fome do agente, não é considerado crime.
- EA morte de espécimes da fauna aquática provocada pela emissão de efluentes é considerada crime ambiental, mas não crime contra a fauna.