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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) — FGV 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
Código
fg152832
Banca
FGV
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
2º Ten ( )
De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa. Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar
  1. Ade cão, gato ou peixe.
  2. Bde cão, gato ou ave ornamental.
  3. Cde cão, gato, roedor, peixe ou ave ornamental.
  4. Dde cão, gato, roedor ou ave ornamental.
  5. Ede cão ou gato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — de cão ou gato.

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