Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) — FGV 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- fg152832
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa. Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar
- Ade cão, gato ou peixe.
- Bde cão, gato ou ave ornamental.
- Cde cão, gato, roedor, peixe ou ave ornamental.
- Dde cão, gato, roedor ou ave ornamental.
- Ede cão ou gato.