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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FGV 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
fg152841
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Of Sau ( )
A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de:
  1. Ainstituição de política de busca de pessoas desaparecidas.
  2. Bpolíticas, planos, programas e serviços para a primeira infância.
  3. Cdireito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.
  4. Destabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência.
  5. Eregulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.

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