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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FGV 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
fg152843
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico.   Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada.   Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
  1. AO falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
  2. BO falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
  3. CO falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.
  4. DFalecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.
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GabaritoB — O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

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