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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência — FGV 2022

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Código
fg152847
Banca
FGV
Órgão
TJDFT
Ano
2022
Cargo
AJ ( )

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Sobre o tema, analise as opções a seguir.


I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública;


II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar;


III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).


Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:

  1. Asomente I;
  2. Bsomente I e II;
  3. Csomente I e III;
  4. Dsomente II e III;
  5. EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.

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