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Questão de Direito Penal — Estado de Necessidade (art. 24 do CP) — FGV 2022

Direito PenalEstado de Necessidade (art. 24 do CP)
Código
fg152952
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel.   Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar.   Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
  1. ARaquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
  2. BRaquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
  3. CRaquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
  4. DRaquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.

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