Questão de Direito Penal — Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP) — FGV 2022
Direito PenalPenas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP)
- Código
- fg152954
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP MS
Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:
- Anão é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;
- Bdetração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar;
- Co período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído;
- Do período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.