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Questão de Direito Penal — Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP) — FGV 2022

Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)
Código
fg152957
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )

Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria.

 

Sobre o tema, é correto afirmar que

  1. Ana primeira fase o magistrado deve levar em consideração as atenuantes e agravantes, na segunda, as causas de diminuição e aumento de pena e, por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal.
  2. Bna primeira fase o magistrado deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as circunstâncias atenuantes e agravantes e, na terceira fase, as causas de diminuição e aumento de pena, nos termos do Art. 68 do Código Penal.
  3. Ca agravante da reincidência deve ser valorada na terceira fase da dosimetria, cabendo ao magistrado levar em consideração as causas de aumento na segunda e as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal na primeira fase.
  4. Dnão há previsão legal de circunstâncias preponderantes, podendo o Magistrado, em caso de incidência de agravantes e atenuantes, compensar umas com as outras.
  5. Eo mesmo processo anterior pode ser levado em consideração para considerar o réu reincidente e portador de maus antecedentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na primeira fase o magistrado deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as circunstâncias atenuantes e agravantes e, na terceira fase, as causas de diminuição e aumento de pena, nos termos do Art. 68 do Código Penal.

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