Questão de Direito Penal — Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP) — FGV 2022
Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)
- Código
- fg152959
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- JE TJAP
Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso Il, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):
- Aincide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
- Bincide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
- Cincide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
- Dincide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
- Enão deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.