Questão de Direito Penal — Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149-A do CP) — FGV 2022
Direito PenalDos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149-A do CP)
- Código
- fg152964
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.
- BProcede-se mediante ação penal privada.
- CPara sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
- DAplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
- EA figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.